Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Versão atualizada em 04/10/2020

BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA, com sede em Florianópolis, SC, CEP 88070-101, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 21.221.963/0001-95, apresenta para o público o seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a privacidade de todo TITULAR das nossas plataformas, denominado TITULAR individualmente e TITULARES em conjunto. A presente POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE, denominada de POLÍTICA, encontra-se alinhada às melhores práticas e padrões rígidos de confidencialidade e de acordo com às legislações aplicáveis.

PRINCÍPIOS

A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA utiliza dados fornecidos de forma direta pelo TITULAR ou automaticamente coletados acerca de sua identificação, imóveis e outros relacionados. Todo o tratamento de dados pessoais observará a boa-fé e os seguintes princípios:

• I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

OBJETIVOS E CONDIÇÕES

Nesse sentido, a presente POLÍTICA tem como objetivo:

• Apresentar e explicar a forma que os seus dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em nosso website e outros serviços on-line.
• Explicar os direitos em relação aos seus dados armazenados, como tratamos e de que forma protegeremos a sua privacidade.

Recomendamos que a POLÍTICA seja lida com máxima atenção. A presente POLÍTICA será atualizada regularmente e as novas versões serão disponibilizadas ao TITULAR pelo e-mail de contato, caso tenha feito cadastro do mesmo, e pelo website do EU ALUGUEI - www.eualuguei.com.br.

Ao concordar com esta POLÍTICA, o TITULAR declara ciência dos termos e condições, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para as finalidades aqui especificadas.

O TITULAR é responsável pela veracidade dos dados pessoais informados, não sendo de responsabilidade da BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA negligências ou inconsistências, inclusive aquelas incluídas por terceiros pelos quais não tenha responsabilidade ou relação. Os TITULARES que informarem dados pessoais de terceiros devem possuir autorização prévia e expressa para tanto.

Ao efetuar o seu cadastro, o TITULAR é solicitado a criar uma identificação e respectiva senha de acesso, que servirá para utilizar os serviços do sistema e website EUALUGUEI.COM.BR a partir de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores Internet. O TITULAR deverá guardar esta informação de forma sigilosa, segura e inviolável. A senha é arquivada de forma criptografada em nosso banco de dados.

É dever do TITULAR manter e assegurar que os seus equipamentos que acessam o website e utilizem os serviços do EUALUGUEI.COM.BR estejam protegidos contra vírus, malwares, invasões ou outros mecanismos que rompam a sua privacidade e acessem e/ou alterem os seus dados pessoais.

O website EUALUGUEI.COM.BR e a sua titular BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA não tem como intuito a coleta dados pessoais sensíveis (sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta POLÍTICA, ficando reservado o direito da BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA de eliminá- los a qualquer tempo, de forma a preservar a confidencialidade dos mesmos.

FINALIDADES

Coletamos dados pessoais necessários para fins de:

• a) prestar os serviços contratados da melhor forma, cumprir com à solicitação dos TITULARES, fornecer o devido suporte e retomar contatos;
• b) aprimorar serviços, melhorar a experiência e estatísticas;
• c) divulgação de conteúdos de mercado por mailing list ou outros meios de comunicação;
• d) verificação da veracidade das informações;
• e) anúncios publicitários que auxiliem as tomadas de escolha;
• f) análise de crédito;
• g) resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA.

COMPARTILHAMENTO

Em nenhuma hipótese a BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA comercializa os dados pessoais coletados para terceiros. A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA poderá compartilhar os dados coletados para melhor performance de seus serviços com:

• a) bancos, financeiras, cartórios, bureaus de crédito e afins, com finalidade de processamento de pagamentos e proteção do crédito, de forma a manter os nossos serviços acessíveis e seguros;
• b) empresas contratadas para realização de serviços técnicos e de suporte;
• c) empresas de seu grupo empresarial, desde que respeitadas as condições desta POLÍTICA, bem como em caso de alterações societárias;
• d) empresas parceiras, para fins promocionais e comerciais, como por Google Analytics e AdWords, Instagram e Facebook.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados ainda para proteção legítima dos interesses da BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA em qualquer conflito, inclusive demandas judiciais; mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição ou mediante autorização do TITULAR.

Esclarecemos que esta POLÍTICA se refere única e exclusivamente aos dados armazenados pela BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA em seus próprios serviços e website EUALUGUEI.COM.BR. Poderão ser apresentados links que conduzam o TITULAR a outras páginas eletrônicas. A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA se exime de qualquer responsabilidade decorrente da coleta, utilização, compartilhamento e armazenamento de dados dos TITULARES pelos responsáveis por tais páginas.

COOKIES

Cookie é uma sequência de informações que um website transfere para o navegador, permitindo a identificação do terminal de internet e possibilitando uma experiência mais personalizada e maior facilidade de navegação. O uso dos cookies é importante para a análise de dados estatísticos do website e campanhas de comunicação e marketing. A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA faz uso de cookies próprios e de terceiros que coletarão dados do TITULAR.

Os cookies são utilizados como ferramenta de aprimoramento dos serviços do EUALUGUEI.COM.BR, a fim de medir desempenho do website, mapear dados estatísticos, autenticar os TITULARES e identificar preferência gerais para possibilitar uma navegação mais personalizada e melhorar a experiência.

Alguns navegadores permitem desabilitar e/ou apagar cookies de dispositivos. Caso o TITULAR opte pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação poderá ser prejudicada.

DIREITOS

A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA se compromete a cumprir a legislação e atuar de forma proativa para garantir os direitos dos TITULARES, entre eles:

• I - confirmação da existência de tratamento;
• II - acesso aos dados;
• III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX - revogação do consentimento.

Para solicitar informações previstas nesta cláusula, os TITULARES deverão entrar em contato com a BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA por meio das informações para contato que se encontram no início desta POLÍTICA.

TEMPO DE RETENÇÃO

A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA armazena os dados pessoais dos TITULARES pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades. No entanto, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), manteremos os dados pessoais pelo período mínimo de 6 meses.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA segue padrões de segurança, aplica medidas técnicas e organizacionais disponíveis para proteger e garantir a segurança dos dados pessoais tratados, principalmente no que diz respeito à proteção de acessos não autorizados.

Embora a BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA se esforce para proteger a segurança e integridade de dados pessoais, devido à natureza inerente da Internet como um veículo aberto de comunicação global, não há garantia de que os dados, durante a transmissão através da Internet ou enquanto estiverem armazenadas em sistemas da BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA ou de outra forma sob seu cuidado, estarão seguras da intrusão de terceiros, como, por exemplo, hackers. Na hipótese improvável de verificarmos que a segurança de dados pessoais foi comprometida indevidamente, a BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA compromete-se a informar tal fato em tempo razoável.

LEGISLAÇÃO E FORO

Esta POLÍTICA é regida pela legislação vigente na República Federativa do Brasil. Para qualquer ação judicial relacionada a este documento e referente aos serviços prestados pelo website EUALUGUEI.COM.BR e sua titular BEM SANTOS SERVIÇOS E TECNOLOGIA, as partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis / Santa Catarina.